Reforma tributária: Congresso promulga reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três poderes na cerimônia.
O que aconteceu
O presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad marcaram presença. Também participaram os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do STF, Roberto Barroso.
A base governista saudou o petista durante o ato. Gritaram: "Lula, guerreiro do povo brasileiro". A oposição tentou encampar um "cachaceiro" em vez do guerreiro, mas foi abafada.
As mudanças só serão concluídas só em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
Pacheco exaltou o texto como "vitória do Congresso". Teve elogio para Lira e para todos os parlamentares envolvidos no processo.
"Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento."Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
A proposta foi aprovada duas vezes na Câmara. O texto foi aprovado em definitivo pela Câmara na última sexta-feira (15), em vitória para o governo Lula. Em votação no mês passado, senadores alteraram o conteúdo da reforma, por isso a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.
Os deputados aprovaram com boa margem de folga. No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários. Já no segundo turno o placar ficou em 365 a 118. Eram necessários ao menos 308 votos.
Haddad foi o responsável por negociar a reforma com o Congresso. O ministro da Fazenda articulou um texto em comum com Lira e Pacheco, além dos relatores nas duas Casas.
O presidente da Câmara foi o principal fiador da proposta e trabalhou para finalizar a votação ainda neste ano. Para conseguir quórum, convocou sessão semipresencial com desconto no salário de quem não votasse.
O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso.
Cesta básica nacional
O relator da medida na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto um dos modelos de cesta básica aprovado pelos senadores. A "cesta básica estendida" previa produtos com alíquota reduzida em 60% e com cashback obrigatório.
Leia a matéria completa em UOL.
hiddens
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Comentários
Geraldo Marques de Souza
Uma reforma que não visa em nada ajudar o povo, não há redução de impostos.
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